O QUE E REDD+ ?

O Conexões de Saberes esteve presente no Forúm de debate sobre mudanças climáticas, ocorrido em Belém do Pará entre os dias 12 e 16 de Abril,uma discursão que vem sendo discutido a ambito internacional e nacionamente,o proposito do Forúm era de estabelecer o parecer de todos os grupos socias organizados que fazem parte ou quem tem parte e resposabilidade com nossas florestas,uma fez que as floresta do território Brasileiro pertence a toda a sociedade Brasileira o qual e de resposabilidade de todos os cidadões um bem nacional enfim.No Forúm foram discutido os princípios do REDD+(Redução de Emissão de Desmatamento e Degradação Ambiental)nesse sentido como o Estado Brasileiro ainda não possui leis expressa na legislação virgente, a proposta seria que os princios debatido na sociedade,após finalizado sera entregue aos lideres dos orgão competente afim de que possa transforma-la em lei.
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PAULO ANDRÉ IXATI O. KARAJÁ.

O QUE E REDD?

A sigla REDD significa Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação florestal e surgiu em 2007 durante a 13ª reunião de países da Convenção da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP 13) realizada em Bali, Indonésia, quando pela primeira vez o papel das florestas foi oficialmente reconhecido como fundamental para os esforços no combate aos efeitos das mudanças climáticas globais. Hoje, usamos o termo REDD+ (ou REDD plus) para um conjunto de medidas que possa ser adotado por países em desenvolvimento não só para redução de desmatamento e degradação, mas também para fortalecer a conservação florestal, a gestão sustentável das florestas e atividades de reflorestamento com espécies nativas. Na prática, representa a criação de um mecanismo que compense esforços na redução das emissões de carbono decorrente da derrubada e queima das florestas. As regras para este mecanismo não foram criadas ainda, mas está previsto para serem definidas até a COP 16, que será realizada em dezembro de 2010 no México, devendo contemplar as formas de incentivos a serem oferecidas aos países que demonstrarem a diminuição de suas emissões de carbono oriundas do desmatamento e degradação de suas florestas nativas. Paralelamente, muitos países em desenvolvimento estão em processo de desenvolver suas políticas de REDD+. No Brasil foi aprovado o Sistema Nacional de Mudança Climática em dezembro de 2009 cuja regulamentação, que inclui o conteúdo de REDD+, deve ser estabelecida ao longo de 2010.

Quais as vantagens ou oportunidades de REDD+?

As emissões de carbono resultantes do desmatamento correspondem aproximadamente 20% das emissões globais de gases de efeito estufa. Desta forma, sem oferecer uma alternativa para reduzir as emissões causadas pelo desmatamento será muito difícil reduzir os efeitos da mudança climática. Por isso, é muito importante a criação de um mecanismo específico direcionado a geração de incentivos para a proteção das florestas tropicais nativas, como o REDD+, que pode trazer as seguintes vantagens e oportunidades:

• Frear o desmatamento e diminuir as emissões de gases de efeito estufa a ele associadas

• Combater o aquecimento global e a um menor custo

• Promover incentivos à conservação da biodiversidade

• Garantir a proteção aos direitos dos povos indígenas e comunidades tradicionais que vivem nestas florestas e dela dependam para sobreviver

• Melhorar condições socioeconômicas dos povos indígenas e comunidades tradicionais, valorizando seu papel de agentes históricos que tem significativamente contribuído para a conservação da floresta em pé.

Quais as desvantagens ou riscos do REDD+?

A falta de articulação e sinergia entre projetos que sejam implementados de forma isolada e de políticas nacionais e/ou internacional para aplicar o mecanismo REDD+ com critérios padronizados pode resultar em:

• Vazamento (ou “transferência do desmatamento”) das emissões de carbono de uma região de um projeto de REDD+ para outra região sem projeto, dentro do território nacional

• Vazamento nas emissões de carbono do país de um programa de REDD+ para outro país vizinho sem programa

Outras possíveis desvantagens podem ser apontadas:

• Falta de garantia da participação dos povos indígenas e comunidades tradicionais na construção de política e projetos de REDD+

• Compensar apenas aqueles que historicamente são responsáveis pelo desmatamento e não aqueles que vêm conservando as florestas, atuando historicamente como guardiões da floresta, conservando seu estoque de carbono e biodiversidade

Por conta destes riscos e possíveis desvantagens, é fundamental que a construção de políticas e projetos de REDD+ seja feita com a máxima participação da sociedade civil, dos atores envolvidos com as florestas e principalmente, com os povos indígenas e comunidades tradicionais, que vivem nas florestas, contribuindo para a sua conservação.

Existem projetos de REDD+ no mundo?

Sim, já existem. Os projetos de REDD são geralmente projetos desenvolvidos entre atores que buscam reduzir o desmatamento previsto para um período futuro em determinada região, criando uma área protegida, ou a realização de alguma atividade que diminua o desmatamento ou degradação da floresta nativa onde as taxas históricas de desmatamento são elevadas. Também existem projetos de REDD+ para fortalecer a conservação florestal e o manejo sustentável de floresta bem como o seu reflorestamento. Em virtude de não existir lei nacional que regule a construção de um projeto de REDD+, esses projetos atualmente possuem suas regras acordadas pelos próprios envolvidos no projeto, sendo que os investidores destes projetos são geralmente da iniciativa privada, do terceiro setor ou de instituições multilaterais como Banco Mundial. Vale ressaltar que os atuais projetos de REDD+ recebem investimento de doações ou do mercado de carbono voluntário, já que o mercado de carbono regulamentado para REDD+ só está previsto para iniciar a partir de 2013. Os projetos de REDD+ são experiências pioneiras que geram capacidades locais e trazem subsídios para os debates, influenciando significativamente a construção das políticas de REDD+ no âmbito estadual, nacional e internacional, como as negociações de clima da ONU para o período pós-2012, que incluirá uma política de REDD+. Estes projetos devem contribuir para a redução do aquecimento global, preservando as florestas nativas em pé.

Existem iniciativas ou um programa nacional de REDD?

A implementação de um programa nacional de REDD+ é fundamental para converter as medidas para incentivar a manutenção da floresta em pé em uma política pública de clima. Assim, dentro de um programa nacional, será possível desenvolver projetos em escala local, regional, estadual, de uma maneira conectada dentro de um sistema nacional articulado e organizado. Atualmente no Brasil este sistema ainda está sendo desenvolvido e a iniciativa federal de fomento ao REDD+ é o Fundo Amazônia. Existem também diversas iniciativas estaduais, de organizações não governamentais e de empresas privadas.
O que é o Fundo Amazônia?

O Fundo Amazônia é o resultado decorrente de um mecanismo proposto pelo governo Brasileiro durante a COP-12, em Nairóbi, Quênia (2006), exatamente como um instrumento nacional de REDD+, visando a captação de contribuições voluntárias por governos de países desenvolvidos, por empresas, instituições multilaterais ou organizações não-governamentais, para incentivar a redução de emissões de gases de efeito estufa resultantes do desmatamento e da degradação das florestas do Brasil. Seu principal objetivo é a captação de recursos para ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento e de promoção da conservação e uso sustentável no bioma amazônico, sendo que, cerca de 20% dos recursos do Fundo poderão ser utilizados no desenvolvimento de sistemas de monitoramento e controle do desmatamento em outros biomas brasileiros, bem como, em outros países tropicais. Os investimentos pelo Fundo Amazônia não necessitam ser devolvidos aos proponentes e não possuem fins lucrativos. O Fundo deverá fazer uma articulação nacional entre os projetos, como um registro nacional de projetos, evitando que ocorram vazamentos entre eles. Ao receber uma doação, o BNDES emitirá diplomas nominais e intransferíveis, reconhecendo nominalmente a contribuição dos doadores. Por se tratar de doações voluntárias, os diplomas emitidos não gerarão direitos à comercialização de crédito de carbono ou quaisquer compensações.

Fonte:http://www.ipam.org.br/abc/mudancaspergunta/O-que-e-REDD-/38/28